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Decreto 126/2016

Postado em 20/dez/2016


DECRETO n° 126 /2016. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Nomeia os membros da Comissão de Transição de Governo do Município de Petrolina de Goiás – GO, e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Petrolina de Goiás – GO, no uso de sua atribuição contida no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa IN N° 00006/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências;

 

DECRETA:

 

Art. 1° – Ficam nomeados para compor a Comissão de Transição de Governo, cujos trabalhos se iniciarão no dia 21 de dezembro de 2016 e se estenderão até 31 de março de 2017, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias mediante necessidade da comissão nomeada.

 

 

I-            Representantes do Atual Prefeito

 

Francisco Ribeiro Machado – Controlador Interno

 

Marilu G. Prager Santos – Secretária Mun. De Finanças

 

Sheyla Fonseca Rosa –  Rep. Da Secretaria de Adm. e Planejamento

 

II-          Representantes do Prefeito Eleito

 

Vandioner Pereira de Carvalho

 

Heloísa Fernandes da Silva Martins

 

Sivaldo Gomes

 

Art. 2° – Finalizados os trabalhos, a Comissão de Transição deverá elaborar relatório conclusivo nos termos do Art. 5° da IN 00006/2016 do TCM.

 

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE   DO    PREFEITO   MUNICIPAL     DE    PETROLINA   DE

 

GOIÁS- GO, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

 

 

Para fazer o download do arquivo, clique aqui:

 

decreto-1262016


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