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Leis /Documentos

Lei de acesso a Informação

 

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

CÓDIGO DE POSTURAS DE PETROLINA DE GOIÁS

 

“Instituí o Código de Posturas do Município de Petrolina de Goiás e dá outras providências”

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PETROLINA DE GOIÁS

 

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Petrolina de Goiás e dá outras providências”

LEI COMPLEMENTAR – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PETROLINA DE GOIÁS

 

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Petrolina de Goiás e dá outras providências”

LEI ORGÂNICA DE PETROLINA DE GOIÁS

 

Nós, Vereadores, legítimos representantes do povo de Petrolina de Goiás, buscando atender os mais vivos anseios de nossa gente, assim como objetivado a preservação dos costumes e das tradições histórico-culturais desta terra e a construção de uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA.

 

REGIME JURIDICO

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Petrolina de Goiás e dá outras providências.

 

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LAI

 

“Regulamenta a lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. 216 da constituição.”


Lei 1.176/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências.

 

SERVIÇOS ON-LINE PARA O CIDADÃO


Extrato I.P.T.U. 2ª Via de Débito
de Imóvel
Certidão de Cadastro
Imóvel
Ouvidoria
       
Certidão Negativa
de Imóvel
Validar Certidão
Negativa de Imóvel
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Negativa de Contribuinte
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA O SERVIDOR


Consultar Matrícula Contracheque Cedúla C (Comprovante
de Rendimentos)
Dados Cadastrais
       
   
Primeiro Acesso Webmail    
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA EMPRESA


Nota Fiscal Eletrônica Validar Nota Fiscal 2º Via de Débito de Empresa Certidão de Cadastro Empresa
       
Certidão Negativa de Empresa Validar Certidão Negativa de Empresa Certidão Negativa de Contribuinte Validar Certidão Negativa de Contribuinte
       
   
Portal do
Empreendedor
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